Domínio Público

Domínio público, no Direito da Propriedade Intelectual, é o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação (livros, artigos, obras musicais, invenções e outros) de livre uso comercial, porque não submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica, mas que podem ser objeto de direitos morais.

No Brasil

 

Os direitos autorais (ou direitos de autor) duram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Além das obras em que o prazo de proteção aos direitos excedeu, pertencem ao domínio público também: as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.^[1]

Em Portugal

O direito de autor caduca setenta anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente. O direito de autor sobre obra atribuída a pessoa colectiva caduca setenta anos após a primeira publicação ou divulgação lícitas.^[2]

Trabalhos que não podem possuir direitos autorais

1. Se um trabalho não contiver nenhum novo conteúdo criativo, ele não pode possuir direitos autorais.
2. Para trabalhos de governos ou entidades públicas:

• Em Portugal: toda a informação disponibilizada na Internet pelas direcções gerais e serviços equiparados, bem como os institutos públicos, pode ser livremente utilizada pelo público que a ela acede, desde que se faça menção da respectiva fonte, exceto menção expressa em contrário.^[3]
• Nos Estados Unidos, se um trabalho foi preparado por um oficial ou funcionário do governo federal, ou do governo estadual da Califórnia, como parte das atividades oficiais da pessoa, então este trabalho não pode possuir direitos autorais e desta forma está no domínio público.
• É comum os governos de outros países terem políticas similares.

3. Se o autor de um trabalho declarou que o trabalho deve ser colocado em domínio público, então o trabalho deve ser utilizado como se estivesse em domínio público. Regras similares são aplicadas a discursos públicos ou manifestos.

Trabalhos não publicados

4. Se um trabalho nunca foi publicado anteriormente de nenhuma forma, ele é considerado como um "trabalho não-publicado". Alternativamente, se um trabalho foi publicado pela primeira vez em 2003 ou posterior, se ele tiver sido criado antes de 1936, ele ainda é legalmente considerado um "trabalho não-publicado".
5. Se um "trabalho não-publicado" é de um autor conhecido com um ano de morte, então o trabalho está no domínio público se o autor morreu antes de 1936.
6. Se um "trabalho não-publicado" é de um anônimo ou de um autor corporativo, ou se o ano de nascimento do autor não é conhecido, então o trabalho está no domínio público se o trabalho foi criado antes de 1886.

Trabalhos publicados

7. Se um trabalho foi publicado pela primeira vez antes de 1923, então ele está no domínio público em todas as circunstâncias.

Trabalhos publicados nos Estados Unidos

8. Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e ele foi publicado sem notas de direitos autorais, então ele está no domínio público.
9. Se um trabalho foi publicado nos Estados Unidos entre 1923 e 1963 COM uma nota de direitos autorais, então ele está no domínio público APENAS SE os direitos autorais não foram renovados.
10. Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1978 e 1 de Março de 1989, e ele foi publicado sem uma nota de direitos autorais, então eles estão no domínio público somente se o autor não registrou subsequentemente seus direitos autorais.

Trabalhos publicados fora dos Estados Unidos

11. Se um trabalho foi publicado pela primeira vez fora dos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e o trabalho não for protegido por copyright em seus país até 1 de Janeiro de 1996, então ele está no domínio público. Isto necessita ser definido analisando-se cada caso.
12. Vários países (como, por exemplo, o Brasil) declaram que materiais como constituições e legislações que sejam de sua autoria não estão sujeitos a direitos autorais. Cada caso necessitará ser verificado individualmente.

http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp